CONSOLIDADO - ALTERADO PELO ATO TRT13 CGP N.º 034/2024

ATO TRT13 CGP N.º 017, DE 03 DE MAIO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3815/2023,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor WALKER PIMENTEL CHAVES (Matrícula n.º 240.175.811), no cargo de Analista Judiciário,Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 2005, c/c o art. 7º da EC n.º 41, de 2003 e art. 3º, § 1º da EC n.º 103, de 2019, acrescido do percentual de 5% (cinco por cento), a título de anuênios, consoante disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II da MP n.º 2225-45/2001, com efeitos a contar da publicação.

Cientifique-se.

Publique-se no DOU e DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente