ATO TRT13 CGP N.º 017, DE 03 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 3815/2023,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor
WALKER PIMENTEL CHAVES (Matrícula n.º 240.175.811), no cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional n.º 47, de 2005, c/c o art. 7º da EC n.º 41, de 2003 e art. 3º, § 1º da EC n.º
103, de 2019, acrescido do percentual de 5% (cinco por cento), a título de anuênios, consoante
disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15,
inciso II da MP n.º 2225-45/2001, com efeitos a contar da publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
03/05/2023 14:36
