ATO TRT13 SCR Nº 059, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a sugestão formulada pela Juíza Supervisora da Divisão de
Pesquisa Patrimonial, no PROAD nº 4223/2023, no sentido de revogação do Ato TRT13
SCR nº 055/2018, em virtude do desfecho satisfatório da execução reunida nos autos do
processo piloto 0149200-08.2014.5.13.0001, em desfavor da empresa XPOINT
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, restando pendente apenas
a execução das custas e contribuições previdenciárias,
RESOLVE:
I - REVOGAR o ATO TRT SCR 055/2018;
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifiquem-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
MARGARIDA
ALVES DE
ARAUJO
SILVA
28/04/2023 17:17
