TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 SCR Nº 057, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Revoga o ATO TRT SCR Nº 056
/2023 e Dispõe sobre a designação
da Juíza do Trabalho Substituta
Rafaela Queiroz de Sá e Benevides.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
CONSIDERANDO a suspeição do Juiz Titular da Vara de Guarabira, Dr. André Machado
Cavalcanti, com base no art. 145, § 1º do CPC, informada no PROAD Nº 2687/2023;
RESOLVE:
I) REVOGAR o ATO TRT SCR Nº 056/2023;
II) DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
para, sem prejuízo das designações para atuar em feitos determinados (art. 7º, inciso I, da
Resolução CSJT Nº 155, de 23 de outubro de 2015):
a) auxiliar no acervo processual da Central Regional de Efetividade, nos seguintes
dias e períodos: 1º, 4 a 7, 10 a 14, 16, 18 a 21, 23 a 25, 27 a 29 de maio de 2023;
MARGARIDA
ALVES DE
ARAUJO
SILVA
28/04/2023 17:15
b) realizar pautas extras em audiências de instrução na 4ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, nos dias 02 e 03 de maio de 2023, observado o limite máximo de quatro
audiências unas ou três audiências de instrução por dia;
c) realizar pautas extras em audiências de instrução na 8ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, no dia 09 de maio de 2023, observado o limite máximo de quatro audiências
unas ou três audiências de instrução por dia;
d) realizar pautas extras em audiências de instrução na 6ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, nos dias 15 e 17 de maio de 2023, observado o limite máximo de quatro
audiências unas ou três audiências de instrução por dia;
e) realizar pautas e responder pelo acervo da Juíza Titular na 13ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, nos dias 08 e 22 de maio de 2023;
f) realizar pauta de audiências e responder pelo acervo do Juiz Titular na Vara do
Trabalho de Guarabira, no dia 26 de maio de 2023;
g) realizar pauta de audiências e responder pelo acervo da Juíza Titular na Vara do
Trabalho de Catolé do Rocha, nos dias 30 e 31 de maio de 2023.
A magistrada designada neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo
acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de afastamentos legais
supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) em atuação
permanente, independentemente da publicação de novo ato.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
