RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 018/2023
Processo: 0000409-85.2023.5.13.0000
Proad: 3774/2023
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em
Sessão Administrativa Ordinária, realizada no dia 20/04/2023, sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença
do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor
Procurador JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FLHO, presentes Suas Excelências os
Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO
JOSÉ VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do quantitativo de cargos efetivos deste Tribunal,
com habilidades específicas;
CONSIDERANDO a possibilidade de transformação de áreas/ especialidades de cargos vagos já
existentes, condicionada à conveniência e oportunidade administrativa, com fulcro no art. 6º da
Portaria Conjunta Nº 3, de 31 de maio de 2007, art. 5º da Resolução Nº 047/2008 do CSJT, art. 5º da
RA nº 070/2008, e Acórdão TCU nº 852/2021 - Plenário,
RESOLVEU, por unanimidade de votos, nos seguintes termos:
Art. 1º Alterar a área/especialidade de 7 cargos efetivos vagos, de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador, integrantes do quadro permanente de pessoal deste Tribunal,
para 05 (cinco) cargos efetivos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Contabilidade e 02 (dois) cargos efetivos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Odontologia.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
MARIA
CARDOSO
BORGES
25/04/2023 08:23
