RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 019/2023
Processo: 0000410-70.2023.5.13.0000
Proad: 1264/2023
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em
Sessão Administrativa Ordinária, realizada no dia 20/04/2023, sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença
da Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor
Procurador ANDRESSA ALVES DE LUCENA RIBEIRO COUTINHO, presentes Suas
Excelências os Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO
CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE
MACHADO,
CONSIDERANDO as Resoluções n.º 194 e 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça,
que tratam, respectivamente, de Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau
de Jurisdição e de Distribuição de Orçamento nos Órgãos do Poder Judiciário de primeiro e
segundo graus;
CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa n.º 111/2014, deste Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho;
CONSIDERANDO que o processo eleitoral levado a termo no âmbito deste Regional para a
eleição de novos membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao
Primeiro Grau de Jurisdição e dos membros do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau
restou frustrado, em razão da insuficiência de candidatos inscritos interessados em compor
os referidos comitês;
CONSIDERANDO competir ao Plenário desta Corte, de forma soberana, além de
homologar o resultado da eleição, indicar e aprovar os nomes dos demais membros para
composição do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau
de Jurisdição e dos membros do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, bem assim
assegurar a participação de magistrados e servidores indicados por suas respectivas
associações nos referidos Comitês e, ainda, designar os membros para compor o Fórum
Permanente Interinstitucional;
CONSIDERANDO competir à Presidência da Corte a definição da composição do Comitê
Orçamentário de Segundo Grau, assegurando a participação de magistrados e servidores
indicados por suas respectivas associações no referido Comitê (art. 7º da Resolução CNJ n.
º 195/2014),
RESOLVEU, por unanimidade, com abstenção da Excelentíssima Senhora
Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, nos seguintes termos:
MARIA
CARDOSO
BORGES
24/04/2023 09:03
Art. 1º Indicar, nos termos da alínea I do art. 5º da Resolução CNJ n.º 194, de 26 de maio
de 2014, a Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO para compor o Comitê
Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e o
Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, a quem competirá presidi-los.
Art. 2º Aprovar a nova composição do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, com
os seguintes membros:
I - HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula 103.002.075 - Desembargadora) - Titular;
II - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula 101.220.905 - Juiz Auxiliar da Presidência) -
Titular;
III - PEDRO HENRIQUE BESERRA GALVÃO (matrícula 201.329.800 - Chefe da Seção de
Execução Previdenciária/Fiscal) - Titular; e
IV - TALITA SIMÕES LEÃO (matrícula 201.322.102 - Diretora de Secretaria da 6ª Vara do
Trabalho de Campina Grande) - Titular;
V - LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE E ALBUQUERQUE (matrícula
101.358.748 - Juíza do Trabalho) - Suplente;
VI - MARIANA PETIT HORÁCIO DE BRITO (matrícula 101.358.908 - Juíza do Trabalho) -
Suplente;
VII - MARIANA NUNES SOARES CATÃO (matrícula 201.355.346 - Técnico Judiciário) -
Suplente; e
VIII - JOSÉ VALTER MEDEIROS CAMPELO (matrícula 245.231.950 - Técnico Judiciário) -
Suplente.
Art. 3º Aprovar a nova composição do Comitê Orçamentário de Segundo Grau, para o
biênio administrativo em curso, com os seguintes membros:
I - RITA LEITE BRITO ROLIM (matrícula 101.171.425 - Magistrada)
II - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula 101.220.905 - Juiz Auxiliar da Presidência);
III - SIMONE FARIAS PERRUSI (matrícula 201.332.904 - Diretora-Geral da Secretaria);
IV - LEONARDO GUEDES PEREIRA (matrícula 245.053.393 - Secretário de Orçamento,
Planejamento e Finanças).
Art. 4º Assegurar a participação, sem direito a voto, de representante da Associação dos
Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - AMATRA 13, de
representante da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região - ASTRA 13 e de representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário
Federal no Estado da Paraíba - SINDJUF/PB no Comitê Regional da Política de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e no
Comitê Orçamentário de Segundo Grau.
Parágrafo único. As associações de magistrados e servidores serão convidadas, mediante
ofício, para participarem das reuniões.
Art. 5º Aprovar a nova composição do Fórum Permanente Interinstitucional, com os
seguintes membros:
I - HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula 103.002.075 - Desembargadora);
II - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula 101.220.905 - Juiz Auxiliar da Presidência);
III - SIMONE FARIAS PERRUSI (matrícula 201.332.904 - Diretora-Geral da Secretaria);
Art. 6º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
