ATO TRT13 SCR Nº 056, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a designação da
Juíza do Trabalho Substituta
Rafaela Queiroz de Sá e Benevides.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
CONSIDERANDO a suspeição do Juiz Titular da Vara de Guarabira, Dr.
André Machado Cavalcanti, com base no art. 145, § 1º do CPC, informada no PROAD Nº
2687/2023;
RESOLVE:
DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E
BENEVIDES para, sem prejuízo das designações para atuar em feitos determinados (art.
7º, inciso I, da Resolução CSJT Nº 155, de 23 de outubro de 2015):
a) auxiliar no acervo processual da Central Regional de Efetividade, nos
seguintes dias e períodos: 1º, 4 a 7, 10 a 14, 16, 18 a 21, 23 a 25, 27 a 28 e 31 de maio
de 2023;
b) realizar pautas extras em audiências de instrução na 4ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, nos dias 02 e 03 de maio de 2023, observado o limite
máximo de quatro audiências unas ou três audiências de instrução por dia;
c) realizar pautas extras em audiências de instrução na 8ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, nos dias 09 e 30 de maio de 2023, observado o limite
máximo de quatro audiências unas ou três audiências de instrução por dia;
d) realizar pautas extras em audiências de instrução na 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, nos dias 15 e 17 de maio de 2023, observado o limite
máximo de quatro audiências unas ou três audiências de instrução por dia;
e) realizar pautas e responder pelo acervo da Juíza Titular na 13ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, nos dias 08, 22 e 29 de maio de 2023;
f) realizar pauta de audiências e responder pelo acervo do Juiz Titular na
Vara do Trabalho de Guarabira, no dia 26 de maio de 2023.
A magistrada designada neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade
pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de afastamentos legais
supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) em atuação
permanente, independentemente da publicação de novo ato.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA
ALVES DE
ARAUJO
SILVA
23/04/2023 19:49
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
