PORTARIA TRT13 DG N.º 148/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, tendo em vista o PROAD N.º 1330/2023 e
as regras dispostas no inciso III do artigo 58 c/c artigo 67, ambos da Lei nº 8.666/1993, no
artigo 6º do Decreto nº 2.271/1997 e no Ato TRT13 CGP nº 001/2023 (art. 1º, alínea "dd"),
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados, para atuarem
como gestores do Contrato TRT nº 11/2023, firmado entre este Regional e a MÓDULO
SECURITY SOLUTIONS S/A., aquisição de solução informatizada para apoio e automação
dos processos de Governança, Risco e Compliance - GRC:
- Gestor Titular: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Técnico Judiciário,
Apoio Especializado, Tecnologia da Informação (matrícula n.° 201.330.660), lotado na
Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Gestora Substituta 1: HÉRIKA FÉLIX BRITO, Técnica Judiciária,
Contabilidade, Área Administrativa (matrícula nº 201.348.047), lotada na Divisão de Gestão
de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Gestor Substituto 2: BRENO MORENO LUNA, Técnico Judiciário, Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, (matrícula nº 201.350.063), lotado na Divisão de
Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Fiscal Técnico: RODRIGO MAFRA, Analista Judiciário, Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação (matrícula nº 201.260.529), lotado na Secretaria
de Governança de Gestão Estratégica;
- Fiscal Administrativo: MICHEL TRAVASSOS DA SILVA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade (matrícula n.º 201.319.564), lotado na
Secretaria Administrativa;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º, incisos I a V, do Ato
TRT GP n.º 121/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da
declaração registrando o conhecimento integral dos termos do Contrato (ACÓRDÃO N.º 829
/2017 – TCU);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-
SIMONE
FARIAS
PERRUSI
12/04/2023 16:39
1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011, seção 1, p. 158), a utilização
– no que couber – do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos (última modificação
em 14/04/2015) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no
endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
IV – Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral da Secretaria.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
