CONSOLIDADO PELO ATO CONJUNTO TRT13 SGP/SCR Nº 006/2023

ATO CONJUNTO TRT13 SGP/SCR Nº 001, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Designa Juiz do Trabalho Substituto Alisson Almeida  de Lucena para atuar nos CEJUSCs do Primeiro e Segundo Graus

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a importância da uniformização de procedimentos no âmbito dos primeiro e segundo graus de jurisdição da 13ª Região,

RESOLVEM:

I) LIMITAR OS EFEITOS DO ATO TRT SCR Nº 049/2023 até esta data;

II) DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto, ALISSON ALMEIDA DE LUCENA (matrícula nº101. 361.458) para, sem prejuízo das designações para atuar em feitos determinados (art. 7º, inciso I, da Resolução CSJT Nº 155, de 23 de outubro de 2015), realizar pautas de audiências no CEJUSC 1º e 2º Graus, a partir de 10 de abril de 2023 até ulterior deliberação;

III) O Juiz do Trabalho designado neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva unidade.

Este Ato Conjunto entra em vigor na data de 10/04/2023.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora