PORTARIA TRT13 DG N.º 136/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT CGP n.º 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013, (na sua

redação atualizada) e do Ato TRT SGP n.º 166/2019 e tendo em vista o Processo SIGEO n.

º 103/2023,

segurança do Exmo. Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro do Tribunal Superior do Trabalho

- TST, que proferiu palestra no dia 30.03.2023, às 18:40h, no “3º CONGRESSO

PARAIBANO DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO”, realizado no Auditório

Master do Garden Hotel na cidade de Campina Grande/PB, e, ao término do citado evento,

retornou a esta capital, conduzindo-o ao Aeroporto Presidente Castro Pinto, cujo voo, partiu

às 3h do dia 31.03.2023 (PROAD N.º 3408/2023).

II – Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma

e meia) diária ao referido servidor, e ainda o percentual relacionado à assistência direta ao

magistrado, nos termos do artigo §§ 1º e 3º do art. 5ª da citada resolução do CSJT.

Cientifique-se.