RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 013/2023
Processo: 0000388-12.2023.5.13.0000
Proad: 2182/2023
Indica a Juíza Rita Leite de Brito Rolim ao cargo de
Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região pelo critério de promoção por antiguidade.
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em
Sessão Administrativa Ordinária, realizada no dia 30/03/2023, sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença
do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência a Senhor
Procurador JOSÉ CAETANO DOS SANTOS, presentes Suas Excelências os Senhores
Desembargadores FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO,
UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO
JOSÉ VIDERES TRAJANO, MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO,
CONSIDERANDO que se encontra vago 01 (um) cargo de Juiz do Tribunal, decorrente da
aposentadoria do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, consoante Decreto
Presidencial do dia 02 de março de 2023, publicado no DOU, edição 43, seção 2, página 2
do dia 03 de março de 2023,
CONSIDERANDO a alternância dos critérios de promoção, por merecimento e antiguidade,
uma vez que no último processo de promoção para esta Corte foi observado o critério de
merecimento,
RESOLVEU, por unanimidade, nos seguintes termos:
Art. 1º Indicar a Exma. Srª. Juíza RITA LEITE BRITO ROLIM, Titular da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, para encaminhamento ao Poder Executivo, para efeito de
promoção por antiguidade ao Cargo de Desembargadora desta E. Corte, em vaga
decorrente da aposentadoria do Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE, consoante Decreto Presidencial do dia 02 de março de 2023, publicado no DOU,
Edição 43, seção 2, página 2, do dia 03 de março de 2023.
Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN CARTAXO MARQUES DUARTE
Secretário Geral Judiciário
RENAN
CARTAXO
MARQUES
DUARTE
31/03/2023 09:39
