ATO TRT13 SGP N.º 060, DE 27 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e estabelece outras diretrizes.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD N.º 667/2023,

CONSIDERANDO os valores que fundamentam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o disposto nas diversas convenções internacionais, estatutos e tratados que buscam rechaçar todas as formas de discriminação e violência, dos quais o Brasil é signatário,

CONSIDERANDO as resoluções, recomendações e portarias publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com a finalidade de orientar a consolidação de políticas que tenham como objetivos a redução da desigualdade, fundamentadas nos princípios da igualdade e da equidade e no respeito à diversidade com atenção às suas diversas dimensões,

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa TRT 13 nº. 002, de 27 de janeiro de 2022, que aprovou a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade deste Regional, CONSIDERANDO que a Resolução Administrativa TRT 13 nº. 079, de 19 de julho de 2022, alterou a RA TRT 13 nº. 002/2002, no sentido de ampliar para 12 (doze) o quantitativo de membros do referido colegiado temático,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a composição do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com os seguintes membros:

I - ROSIVÂNIA PEREIRA GOMES (matrícula n.º 104.252.985) - Juíza do Trabalho - coordenadora;

II - ANDRÉ MACHADO CAVALCANTI (matrícula n.º 104.249.513) - Juiz do Trabalho - coordenador;

III - MARIA TEREZA PEREIRA LOBO (matrícula n.º 201.329.177);

IV - CYBELLE MORAIS FALCONE DE MELO (matrícula n.º 210.219.227);

V - MÁRCIA VALÉRIO (matrícula n.º 245.064.996);

VI - RUTE PRADO DE MORAIS (matrícula n.º 250.161.810);

VII - PRISCILLA COSTA DE LUCENA RODRIGUES DE LIMA (matrícula n.º 201.344.665);

VIII - IONE SOUSA GONDIM DE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 201.276.957);

“VIII - FLADSON RICARDO MENDES DOS SANTOS (matrícula n.º 201.359.710);” (Alterado o inciso VIII do art. 1.º pelo ATO TRT13 SGP N.º 026/2024)

IX - SIMONE XAVIER PAIVA DE SOUSA (matrícula n.º 201.269650);

X - LUIZA LÚCIA DE FARIAS AIRES LEAL (matrícula n.º 300.173.584); e

XI - KYLZA SOLANGE PESSOA DE LIMA (matrícula 285.169.043).

XII - ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM (matrícula n.º 101.258.608) - Juíza do Trabalho.” (NR ATO TRT13 SGP N.º 184, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023)

Art. 2º O Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente, e, extraordinariamente, quando oportuno.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contidas no ATO TRT SGP N.º 026, de 24 de janeiro de 2023.

Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT_Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente