ATO TRT13 SGP N.º 060, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor da
Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e
estabelece outras diretrizes.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos
termos do PROAD N.º 667/2023,
CONSIDERANDO os valores que fundamentam a Declaração Universal dos Direitos
Humanos e o disposto nas diversas convenções internacionais, estatutos e tratados que
buscam rechaçar todas as formas de discriminação e violência, dos quais o Brasil é
signatário,
CONSIDERANDO as resoluções, recomendações e portarias publicadas pelo Conselho
Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com a finalidade de
orientar a consolidação de políticas que tenham como objetivos a redução da desigualdade,
fundamentadas nos princípios da igualdade e da equidade e no respeito à diversidade com
atenção às suas diversas dimensões,
CONSIDERANDO o teor da
Resolução Administrativa TRT 13 nº. 002, de 27 de janeiro de 2022, que
aprovou a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade deste Regional,
CONSIDERANDO que a
Resolução Administrativa TRT 13 nº. 079, de 19 de julho de 2022, alterou a RA
TRT 13 nº. 002/2002, no sentido de ampliar para 12 (doze) o quantitativo de membros do
referido colegiado temático,
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
27/03/2023 16:19
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Comitê Gestor da
Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a composição do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e
Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com os seguintes membros:
I - ROSIVÂNIA PEREIRA GOMES (matrícula n.º 104.252.985) - Juíza do Trabalho -
coordenadora;
II - ANDRÉ MACHADO CAVALCANTI (matrícula n.º 104.249.513) - Juiz do Trabalho -
coordenador;
III - MARIA TEREZA PEREIRA LOBO (matrícula n.º 201.329.177);
IV - CYBELLE MORAIS FALCONE DE MELO (matrícula n.º 210.219.227);
V - MÁRCIA VALÉRIO (matrícula n.º 245.064.996);
VI - RUTE PRADO DE MORAIS (matrícula n.º 250.161.810);
VII - PRISCILLA COSTA DE LUCENA RODRIGUES DE LIMA (matrícula n.º 201.344.665);
VIII - IONE SOUSA GONDIM DE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 201.276.957);
IX - SIMONE XAVIER PAIVA DE SOUSA (matrícula n.º 201.269650);
X - LUIZA LÚCIA DE FARIAS AIRES LEAL (matrícula n.º 300.173.584); e
XI - KYLZA SOLANGE PESSOA DE LIMA (matrícula 285.169.043).
Art. 2º O Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade reunir-se-á,
ordinariamente, trimestralmente, e, extraordinariamente, quando oportuno.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
contidas no
ATO TRT SGP N.º 026, de 24 de janeiro de 2023.
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT_Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
