ATO TRT13 SCR Nº 042, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a designação do Juiz
do Trabalho Substituto Aércio
Pereira de Lima
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
RESOLVE:
I) DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto AÉRCIO PEREIRA DE LIMA
(matrícula nº 101.299.941) para, sem prejuízo das designações para atuar em feitos
determinados (art. 7º,inciso I, da Resolução CSJT Nº 155, de 23 de outubro de 2015),
auxiliar no acervo processual da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, a partir de 1º
de abril de 2023, até ulterior deliberação,
II) O Juiz do Trabalho designado neste ato assumirá automaticamente a
responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de
afastamentos legais supervenientes do (a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a)
Permanente em atuação, independentemente da publicação de novo ato, sendo a atuação
nesses moldes objeto de registro no quadro analítico a que se reporta o art. 7°, §§ 7° e 8°,
da Resolução Administrativa N° 091/2017.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
MARGARIDA
ALVES DE
ARAUJO
SILVA
22/03/2023 16:54
