ATO TRT13 SCR Nº 041, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a designação da
Juíza do Trabalho Substituta
Rafaela Queiroz de Sá e Benevides.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
CONSIDERANDO a suspeição do Juiz Titular da Vara de Guarabira, Dr.
André Machado Cavalcanti, com base no art. 145, § 1º do CPC, informada no PROAD Nº
2687/2023;
RESOLVE:
I) REVOGAR o ATO TRT SCR Nº 039/2023;
II) DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E
BENEVIDES para, sem prejuízo das designações para atuar em feitos determinados (art.
7º, inciso I, da Resolução CSJT Nº 155, de 23 de outubro de 2015):
a) auxiliar no acervo processual da Central Regional de Efetividade, nos
períodos de: 1º a 13 de abril de 2023, 15 a 17 de abril de 2023 e 20 a 30 de abril de
2023;
b) realizar pautas extras em audiências de instrução na 1ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, nos dias 18 e 19 de abril de 2023, observado o máximo de
três processos por dia;
c) atuar no processo 0000574-39.2022.5.13.0010, inclusive com a
realização de audiência no dia 14 de abril de 2023, que tramita na Vara do Trabalho
de Guarabira-PB, sem prejuízo das demais designações.
A magistrada designada neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade
pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de afastamentos legais
supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) em atuação
permanente, independentemente da publicação de novo ato.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
MARGARIDA
ALVES DE
ARAUJO
SILVA
22/03/2023 16:53
