ATO TRT13 SCR Nº 040, DE 17 DE MARÇO DE 2023

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  

CONSIDERANDO a sugestão formulada pela Juíza Supervisora da Central Regional de Efetividade, no PROAD nº 2754/2023, no sentido de revogação do Ato TRT13 SCR nº 043/2020, em virtude do desfecho satisfatório da execução reunida nos autos do processo piloto 0029700-18.2009.5.13.0002.

RESOLVE: 

I - REVOGAR o ATO TRT SCR 043/2020;

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifiquem-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora