RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 009/2023
Processo: 0000199-34.2023.5.13.0000
Proad: 814/2023
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em
Sessão Administrativa Ordinária, realizada no dia 09/03/2023, sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença
da Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor
Procurador JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, presentes Suas Excelências os
Senhores Desembargadores FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO
MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO e MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA,
resolveu, por unanimidade, RATIFICAR o despacho por meio do qual Sua Excelência o
Senhor Desembargador Presidente AUTORIZOU, ad referendum do Eg. Tribunal Pleno, a
concessão de férias referente ao exercício 2023, para usufruto nos intervalos de 24.4 a
13.5.2023 e de 18.9.2023 a 7.10.2023, e convertendo em pecúnia os interregnos de
14.5.2023 a 23.5.2023 e de 8.10.2023 a 17.10.2023, de acordo com o artigo 66 da LOMAN.
Observação: com abstenção do requerente.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária