PORTARIA TRT13 GDG N.º 096/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, tendo em vista o PROAD N.º 2174/2023 e
as regras dispostas no inciso III do artigo 58 c/c artigo 67, ambos da Lei n.º 8.666/1993, no
artigo 6º do Decreto n.º 2.271/1997 e no ATO TRT13 CGP N.º 001/2023 (art. 1º, alínea "dd"),
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT GDG N.º 389/2018 (PROAD N.
º 9194/2018);
II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados, para atuarem
como gestores e fiscais do CONTRATO TRT N.º 157/2017, firmado com a ENERGISA
BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA, que tem por objeto é o fornecimento
de energia elétrica e reserva de potência segundo a Tarifa Convencional, pela
CONTRATADA, pelo período de 12 (doze) meses:
-Gestora Titular: ÂNGELA CRISTINA AZEVEDO DE MELO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos (matrícula n.º 285.183.463),
lotada na Divisão de Administração do Fórum Irineu Joffily;
-Gestor Substituto: RIVALDO PEREIRA DE ARAUJO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Serviços Hidráulicos (Matrícula n.º 279.148.932), lotado na Divisão de
Administração do Fórum Irineu Joffily;
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º, incisos I a V, do ATO
TRT GP N.º 121/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da
declaração registrando o conhecimento integral dos termos do Contrato (ACÓRDÃO N.º 829
/2017 – TCU);
IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-
SIMONE
FARIAS
PERRUSI
07/03/2023 17:02
1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011, seção 1, p. 158), a utilização
– no que couber – do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos (última modificação
em 14/04/2015) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no
endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
V – Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral da Secretaria.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
