ATO TRT13 SGP N.º 53, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Institui Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Comitê
Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro
Grau de Jurisdição e dos membros do Comitê Orçamentário de
Primeiro Grau.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD n.º 1264/2023,
CONSIDERANDO as Resoluções n.º 194, de 26 de maio de 2014 e 195, de
03 de junho de 2014 , do Conselho Nacional de Justiça, que tratam, respectivamente, de
Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e de Distribuição de
Orçamento nos Órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa n.º 111, de 16 de
outubro de 2014, deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, que dispõe sobre o
processo eleitoral para a escolha dos membros do Comitê Gestor Regional da Política de
Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos membros do Comitê Orçamentário
de Primeiro Grau;
CONSIDERANDO a ausência de indicação de membros pelo SINDJUF/PB e
ASTRA XIII e o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução Administrativa n.º 111
/2014, deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa TRT13 n.º
111/2014, a Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Comitê Gestor Regional da
Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos membros do Comitê
Orçamentário de Primeiro Grau.
Art. 2º A Comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
08/03/2023 16:42
I - Thiago de Oliveira Andrade - (matrícula n.º 101.344.484) Desembargador
Presidente;
II - Simone Farias Perrusi - (matrícula n.º 201.332.904) Diretora-Geral de
Secretaria;
III - Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (matrícula n.º 300.115.974) -
Secretário de Governança e Gestão Estratégica; e
IV - Nayara Queiroz de Sousa - (matrícula N.º 104.222.968) - Juíza do
Trabalho representante da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região -
AMATRA13.
Art. 3º A representante da AMATRA13 não terá direito a voto.
Art. 4º Revoga-se o
ATO TRT13 SGP N.º 043, de 25 de janeiro de 2021.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
