ATO TRT13 SGP N.º 047, DE 01 DE MARÇO DE 2023
Altera o art. 2º do ATO TRT13 SGP Nº 121,
de 8 de setembro de 2022, que dispõe
sobre a criação do Comitê Gestor da
Plataforma Digital do Poder Judiciário –
PDPJ-Br no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e de acordo com o PROAD n.º 1957/2023,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Comitê
Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º, da Portaria nº 252/2020 do
Conselho Nacional de Justiça, que indica a composição mínima dos Comitês Gestores do
PDPJ-Br para os Tribunais Regionais;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º do ATO TRT13 SGP Nº 121, de 8 de setembro de
2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário (CPdpj)
possui a seguinte composição:
I - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula 101.220.905) - Juiz Auxiliar
da Presidência;
II - ALEXANDRE ROQUE PINTO (matrícula 101.197.370) - Juiz Auxiliar da
Corregedoria e Vice-Presidência;