ATO TRT13 SCR Nº 033, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  

CONSIDERANDO a sugestão formulada pela Juíza Supervisora da Divisão de Pesquisa Patrimonial, no PROAD nº 1918/2023, no sentido de revogação do Ato TRT13 SCR nº 026/2020, em virtude do desfecho satisfatório da execução reunida nos autos do processo piloto 0002076-72.2016.5.13.0026, restando pendentes apenas o cumprimento de acordos relativos aos processos 001808-84.2016.5.13.0004 e 0000428-15.2019.5.13.0006, firmados nas varas do trabalho de origem,

RESOLVE: 

I - REVOGAR o ATO TRT SCR 026/2020;

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifiquem-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora