TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ATO TRT13 SCR Nº 031,  DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

Republica o calendário de Correições Ordinárias para o ano de 2023 e dá outras providências.                                                                                                                      

           A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  

CONSIDERANDO-SE a participação da Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora nas reuniões ordinárias do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho),

RESOLVE:

Art. 1º Republicar o calendário de Correições Ordinárias das unidades judiciárias de primeiro grau do TRT da 13ª Região (*).

(*)  As datas poderão sofrer alterações de acordo com a agenda da Desembargadora Corregedora.

                (ALTERADO PARCIALMENTE PELO ATO TRT13 SCR Nº 067/2023)

Alterar o Art. 1º do ATO TRT SCR Nº 031/2023,  que passa a ter o seguinte teor:

        Art. 2º  A audiência de encerramento das correições das unidades jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região será realizada de forma presencial.

        Art. 3º A Secretaria da Corregedoria Regional deverá dar ampla divulgação, inclusive com expedição de edital, com antecedência mínima de 5 dias, informando:

I - data e horário em que a Desembargadora Corregedora estará à disposição das partes, advogados, servidores e cidadãos em geral para receber reclamações e sugestões;

II - data e horário em que se dará a audiência de encerramento da correição.

Art. 4º Deverão comparecer à audiência de encerramento da correição, o(a) Juiz(a) Titular da Vara e o(a) Juiz(a) Substituto(a) em exercício, que não estiverem de férias ou de licença.

Parágrafo único. O(a) diretor(a) de secretaria e servidores da unidade judiciária, que não estiverem de férias ou de licença, definirão uma janela mínima diária de comunicação síncrona, na qual deverão estar online e disponíveis na ferramenta de chat oficial do Tribunal, permitindo o contato com a equipe da Secretaria da Corregedoria no período da correição.

Art. 5º Estabelecer o mês de setembro para fechamento do ciclo do Acompanhamento da Gestão de Dados - Observatório, sem prejuízo do caráter permanente de análise dos dados por parte da Secretaria da Corregedoria Regional.

Art. 6º Revoga-se o ATO TRT13 SCR Nº 008, de 17 de janeiro de 2023.

Publique-se no DEJT-Adm.

Cientifiquem-se.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora