RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 007/2023

Processo:  0000219-25.2023.5.13.0000

Proad: 1202/2023

Indica gestora regional para desenvolvimento de ações ligadas ao Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro.

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Ordinária, realizada no dia 23/2/2023,  sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença da Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência a Senhora Procuradora MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFORA, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO, CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, 

CONSIDERANDO a Resolução CSJT N.º 324, de 11 de fevereiro de 2022, em seu art. 12, § 1º, I, que dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e impõe a necessidade de indicação pelo Tribunal Pleno de gestor(a) regional que desenvolva as ações do Programa Trabalho Seguro

RESOLVEU, por unanimidade, nos seguintes termos:

Art. 1º Indicar  Sua Excelência a Senhora Magistrada RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES (matrícula n.º 101.361.108) como gestora regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro, no biênio 2023/2024, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais.

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CARDOSO BORGES

Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária