PORTARIA TRT13 EJUD Nº 004/2023, 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº 031/2023.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias ao Juiz Titular do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO, CPF: 847.313.897-04, Matrícula: 2180, em seu deslocamento da cidade de Florianópolis/SC à cidade de João Pessoa/PB, para participar, como ministrante, do Curso “Direito Previdenciário Aplicado às Relações de Trabalho”, nos dias 18 e 19.04.2023, conforme PROAD TRT nº 923/2023.
II - O seu deslocamento de vinda ocorrerá no dia 17.04.2023, em virtude da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os horários do evento em questão, nos termos do artigo 10, alíneas “a”, “b” e “c” do ATO TRT SGP Nº 166/2019 desta Corte, e seu retorno ocorrerá no dia 19.04.2023.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13