TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ATO TRT13 SCR Nº 026, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho Substituto Aercio Pereira de Lima Filho.

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO (matrícula nº 101.299.941) para realizar audiências e desempenhar as demais atividades inerentes ao CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas,  no período de 1º a 31 de março de 2023;

II - As designações ora efetivadas ocorrem sem prejuízo de designações anteriores e de eventuais atuações em casos excepcionais e provisórios, nos termos da RA 091/2017, bem como na hipótese do art. 7º, § 2º, da mencionada Resolução;

O(a) magistrado(a) designado(a) neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora