CONSOLIDADO - TORNADO SEM EFEITO PELA PORTARIA TRT13 DG N.º 387/2025

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

PORTARIA TRT13 GDG N.º 037/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, tendo em vista o PROAD TRT13 N.º 648/2023 e as regras

dispostas no inciso III do artigo 58 c/c artigo 67, ambos da Lei N.º 8.666/1993, no artigo

6º do Decreto N.º 2.271/1997 e no

ATO TRT13 CGP N.º 001/2023 (art. 1º, alínea "dd"),

RESOLVE:

I - Fazer cessar os efeitos da Portaria TRT GDG N. 363/2022;

II - Designar os servidores abaixo nominados e qualiﬁcados, para atuarem como

gestores, do Contrato TRT N.º 17/2020, ﬁrmado com a CONTRATE SERVIÇOS LTDA., que

tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e conservação neste Regional:

-Gestor Titular: VICTOR LINS PEREIRA, Servidor Requisitado, Chefe da Seção de

Gestão de Contratos e Mão de Obra Terceirizada, (matrícula n.º 300.299.764),

lotado na Seção de Gestão de Contratos e Mão de Obra Terceirizada;

-Gestor Substituto e Fiscal Administrativo: PETRÔNIO ALMEIDA LIMA, Técnico

Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, (matrícula n.º 345.155.400),

lotado na Seção de Gestão de Contratos e Mão de Obra Terceirizada;

-Fiscal Técnica: Kylza Solange Pessoa de Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa,

Apoio de Serviços Diversos, (matrícula n.º 285.169.043), lotado na Seção de Segurança;

-Fiscal Técnica Substituta: Edivânia Cruz Teixeira, Técnico Judiciário, Área

Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, (matrícula n.º 285.007.359), lotado no

Núcleo de Geoprocessamento e de Inteligência;

- Fiscais Setoriais (Titulares das Unidades)

Chefe do Núcleo Administrativo do Fórum Maximiano, na cidade de Campina

Grande/PB

Chefe da Seção de Administração do Fórum Irineu Joﬃly, na cidade de Campina

Grande/PB;

Diretores das Varas do Trabalho das cidades de Itaporanga/PB, Guarabira/PB,

Santa Rita/PB, Sousa/PB, Catolé do Rocha e Patos/PB;

III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º, incisos I a V, do ATO

TRT GP N.º 121/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a

assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do

Contrato (ACÓRDÃO N.º 829/2017 – TCU);

IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão N.º

8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011, seção 1, p.

158), a utilização – no que couber – do Manual de Gestão e Fiscalização de

Contratos (última modiﬁcação em 14/04/2015) do Instituto Nacional da

Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:

http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualﬁscal.pdf/view.

V – Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral da Secretaria.

Cientiﬁque-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

(assinado eletronicamente)

TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO

Diretor-Geral da Secretaria Substituto