RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 001/2023

Processo:  0000003-64.2023.5.13.0000

Proad: 12610/2022

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Ordinária virtual, realizada no período de 31/1/2023 a 2/2/2023,  sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença da Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência a Senhora Procuradora MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFORA, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, resolveu, por unanimidade de votos, RATIFICAR o Despacho proferido pelo Desembargador Presidente deferindo ao Desembargador do Trabalho Carlos Coelho de Miranda Freire, ad referendum do Tribunal Pleno, licença para tratamento de saúde, no período de 4.12 a 10.12.2022, em conformidade com o artigo 69, inciso I, da Lei Complementar n. 35/1979, e nos termos do artigo 28, inciso XIII, do Regimento Interno desta Corte.

Observação: com abstenção do Requerente.

MARIA CARDOSO BORGES

Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária