PORTARIA TRT13 SGP N.º 007, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023, nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013 e do ATO TRT SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o PROAD n.º 13029/2022,

RESOLVE:

I - Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à Desembargadora Diretora da Escola Judicial deste Tribunal HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula SIGEP n.º 13029), Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Porto Alegre/RS, no dia 7.3.2023, com retorno previsto para o dia 10.3.2023, a fim de participar da 72ª Reunião de Trabalho das Escolas de Magistratura do Trabalho, que acontecerá no período de 8 a 10 de março do ano em curso, na cidade de Gramado- RS;

II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes nos trajetos João Pessoa/Porto Alegre/João Pessoa e, também, o que dispõe o artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

LINDINALDO SILVA MARINHO

Juiz Auxiliar da Presidência