PORTARIA TRT13 CGP N.º 172, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, de acordo com o Proad n.º 468/2023,

RESOLVE:

I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2022, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador President