ATO TRT13 SGP N.º 026, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e estabelece outras diretrizes.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD N.º 667/2023,

CONSIDERANDO os valores que fundamentam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o disposto nas diversas convenções internacionais, estatutos e tratados que buscam rechaçar todas as formas de discriminação e violência, dos quais o Brasil é signatário,

CONSIDERANDO as resoluções, recomendações e portarias publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com a finalidade de orientar a consolidação de políticas que tenham como objetivos a redução da desigualdade, fundamentadas nos princípios da igualdade e da equidade e no respeito à diversidade com atenção às suas diversas dimensões,

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa TRT 13 nº. 002, de 27 de janeiro de 2022, que aprovou a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade deste Regional,

CONSIDERANDO que a Resolução Administrativa TRT 13 nº. 079, de 19 de julho de 2022, alterou a RA TRT 13 nº. 002/2002, no sentido de ampliar para 12 (doze) o quantitativo de membros do referido colegiado temático,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a composição do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com os seguintes membros:

I - ROSIVÂNIA PEREIRA GOMES (matrícula 104.252.985) - Juíza do Trabalho - coordenadora;

II - ANDRÉ MACHADO CAVALCANTI (matrícula 104.249.513) - Juiz do Trabalho - coordenador substituto;

III - MARIA TEREZA PEREIRA LOBO (matrícula 201.329.177);

IV - PATRÍCIA ROCHA MAGALHÃES SAKAUÊ (matrícula 300.358.154)

V - CYBELLE MORAIS FALCONE DE MELO (matrícula 210.219.227);

VI - MÁRCIA VALÉRIO (matrícula 245.064.996);

VII - RUTE PRADO DE MORAIS (matrícula 250.161.810);

VIII - PRISCILLA COSTA DE LUCENA RODRIGUES DE LIMA (matrícula 201.344.665);

IX - JAMILLY RODRIGUES DA CUNHA (matrícula 300.363.079);

X - FRANCINEIDE DIAS BRAGA (matrícula 201.284.692);

XI - VALERIA FERREIRA DA ROCHA (matrícula 201.353.833); e

XII - KYLZA SOLANGE PESSOA DE LIMA (matrícula 285.169.043).

Art. 2º O Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente, e, extraordinariamente, quando oportuno.

Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contidas no ATO TRT SGP N.º 157, de 16 de setembro de 2021.

Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT_Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente