TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 SCR Nº 017, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho Substituto Aercio Pereira de Lima Filho.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO (matrícula nº 101.299.941) para realizar audiências e desempenhar as demais atividades inerentes ao CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2023;
II - As designações ora efetivadas ocorrem sem prejuízo de designações anteriores e de eventuais atuações em casos excepcionais e provisórios, nos termos da RA 091/2017, bem como na hipótese do art. 7º, § 2º, da mencionada Resolução;
O(a) magistrado(a) designado(a) neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora