TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ATO TRT13 SCR Nº 013, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a revogação do ATO TRT SCR 059/2020 que autorizou a reunião das execuções em desfavor da CANDIDO CIA LTDA.

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  

        CONSIDERANDO a sugestão formulada pela Juíza Supervisora da Central Regional de Efetividade, no PROAD nº 386/2023, no sentido de revogação do Ato TRT13 SCR nº. 059/2020, em virtude do desfecho satisfatório da execução reunida nos autos do processo piloto 0000565-07.2018.5.13.0014, com o pagamento e/ou transferência em favor dos processos com créditos habilitados na planilha consolidada de reunião das execuções em desfavor de CÂNDIDO CIA LTDA (CNPJ:  08.860.991/0001-94),;

RESOLVE:

I - REVOGAR o ATO TRT SCR 059/2020;

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora