TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 SCR Nº 013, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a revogação do ATO TRT SCR 059/2020 que autorizou a reunião das execuções em desfavor da CANDIDO CIA LTDA.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a sugestão formulada pela Juíza Supervisora da Central Regional de Efetividade, no PROAD nº 386/2023, no sentido de revogação do Ato TRT13 SCR nº. 059/2020, em virtude do desfecho satisfatório da execução reunida nos autos do processo piloto 0000565-07.2018.5.13.0014, com o pagamento e/ou transferência em favor dos processos com créditos habilitados na planilha consolidada de reunião das execuções em desfavor de CÂNDIDO CIA LTDA (CNPJ: 08.860.991/0001-94),;
RESOLVE:
I - REVOGAR o ATO TRT SCR 059/2020;
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora