TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ATO TRT13 SCR Nº 011, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho Substituto Aercio Pereira de Lima Filho.

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO para atuar como Juiz Substituto Volante da 2ª Circunscrição Judiciária, com atuação nas Varas do Trabalho de Campina Grande, a partir de 01 de fevereiro de 2023;

II - As designações ora efetivadas ocorrem sem prejuízo de eventuais atuações em casos excepcionais e provisórios, nos termos da RA 091/2017, bem como na hipótese do art. 7º, § 2º, da mencionada Resolução;

O(a) magistrado(a) designado(a) neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) em atuação permanente, independentemente da publicação de novo ato.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora