TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ATO TRT13 EJUD N.º 001/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a delegação de competência das atribuições conferidas ao Vice-Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a possibilidade de delegação das atribuições conferidas pelo Estatuto Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, Resolução Administrativa 18/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência à Excelentíssima Senhora Juíza Vice-Diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, LARISSA LEÔNIA B. DE ANDRADE, matrícula 101358748, para, sem prejuízo do exercício da atribuições do seu cargo, exercer as seguintes atribuições:

I - representar a Escola Judicial na sua ausência;

II - conduzir a elaboração do plano pedagógico anual, com metas semestrais, a partir da colaboração do Conselho Pedagógico;

III - indicar os nomes dos professores que ministrarão cursos na Escola Judicial;

IV - designar, quando necessário, coordenadores para eventos ou atividades pedagógicas  específicas, desenvolvidas pela EJud13;

V - propor a participação de magistradas e magistrados, de servidoras e servidores, em eventos promovidos por outras entidades, desde que guardem pertinência temática com as atividades profissionais desenvolvidas;

        VI - apreciar os pedidos para a promoção de cursos específicos feitos por magistradas e magistrados, servidoras e servidores integrantes da administração do Tribunal;

VII - decidir eventuais problemas de administração da escola.

Art. 2º - Fica resguardada à Desembargadora Diretora da Escola Judicial, dentro dos critérios de oportunidade e conveniência, a avocação das competências delegadas neste ato, sem prejuízo da validade da presente delegação;

Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da sua publicação, com efeitos até o término da gestão referente ao biênio 2023-2025.

Cientifique-se

Publique-se  no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Diretora da EJud13