ATO TRT13 SGP N.º 021, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

Designa componentes do Núcleo de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD n.º 347/2023,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 350, de 27 de outubro de 2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o art. 18 da Resolução CNJ n.º 350/2020, com a redação conferida pela Resolução CNJ n.º 436, de 28 de outubro de 2021, dispõe acerca da composição dos Núcleos de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de os tribunais instituírem mecanismos de cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o ATO TRT SGP n.º 107, de 28 de maio de 2021, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC de primeiro e segundo graus, o qual fomenta a cooperação no âmbito deste Regional;

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça, por meio de CNJ - OFÍCIO - CIRCULAR Nº 01 CNJ -FM-2019, recomenda a indicação de magistrado que integre a Corregedoria Regional;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como componentes do Núcleo de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, sem prejuízo das demais atribuições que porventura exerçam:

I- MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO E SILVA, Desembargadora Supervisora, matrícula n.º 103.002.253;

II- ALEXANDRE ROQUE PINTO, matrícula n.º 250.009.313, Juiz Coordenador; e

III- ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA, matrícula n.º 300.145.436, Assistente do Juiz Auxiliar da Corregedoria.

Art. 2º Revoga-se o ATO TRT13 SGP Nº 085, de 04 de julho de 2022.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente