TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ATO TRT13 SCR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho Substituto Aercio Pereira de Lima Filho .

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO para, sem prejuízo de designações anteriores e das vinculações a que se refere o art. 22 da Consolidação dos Provimentos deste Regional:

a) responder pelo acervo processual e realizar pautas de audiências do Juiz(a) Substituto(a) da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2023;

b) responder pelo acervo processual e realizar pautas de audiências do Juiz(a) Substituto(a) da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2023.

O(a) magistrado(a) designado(a) neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) em atuação permanente, independentemente da publicação de novo ato.

Dê-se ciência e publique-se.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora