CONSOLIDADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 180/2023

ATO TRT13 SGP N.º 015, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

Designa os Gestores Regionais da

Comissão Nacional de Efetividade da

Execução Trabalhista.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª

REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o PROAD n.º

4/2023,

CONSIDERANDO o art. 4º do ATO n.º 107/2019/CSJT.GP.SG, que determina a indicação,

pelos Tribunais Regionais do Trabalho, de dois magistrados para atuarem como Gestores

Regionais da Execução Trabalhista,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as Gestoras Regionais da Comissão Nacional de Efetividade da Execução

Trabalhista:

I - MARIANA PETIT HORÁCIO DE BRITO (matrícula n.º 101.358.908) - Titular; e

II - LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE (matrícula n.º

101.358.748) - Suplente.

I - NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA (matrícula n.º 104.222.968) - Titular; e (NR ATO

TRT13 SGP N.º 180/2023)

II - FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA (matrícula n.º 101.287.459) - Suplente”. (NR ATO

TRT13 SGP N.º 180/2023)

Art. 2º Compete às gestoras nominadas no art. 1º :

I - organizar e promover as atividades estabelecidas nacionalmente;

II - representar a Comissão Nacional no âmbito de jurisdição do respectivo Tribunal

Regional do Trabalho; e

III - organizar e promover as atividades da Semana Nacional de Execução Trabalhista e do

Leilão Nacional.

Art. 3º Revoga-se o ATO TRT13 SGP N.º 019/2021.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-ADM.