CONSOLIDADO - REVOGADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 05/2025

ATO TRT13 SGP N.º 005, DE 9 DE JANEIRO DE 2023

Designação de Juiz do Trabalho Substituto para substituir o Juiz Auxiliar da Presidência no biênio administrativo 2023/2024.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD nº 4/2023,

CONSIDERANDO a convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Presidência, para consecução das atividades inerentes à Presidência;

CONSIDERANDO os termos da Resolução N.º 72, de 31 de março de 2009 e da Resolução N.º 209, de 10 de novembro de 2015, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que possibilitam a convocação de juízes para a prestação de serviços auxiliares no âmbito da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria dos Tribunais;

CONSIDERANDO os termos do art. 10 do Regulamento Geral desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz do Trabalho Substituto, ALEXANDRE ROQUE PINTO (matrícula n.º 101.197.370), para substituir o Juiz Auxiliar da Presidência, LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula n.º 101.220.905), durante as férias e demais impedimentos legais e eventuais, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais.

Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data e cessará seus efeitos ao final do biênio administrativo 2023/2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o ATO TRT SGP N.º 004/2021.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-ADM.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente