CONSOLIDADO - CESSADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 027/2024
ATO TRT13 SGP N.º 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
Convoca Juiz do Trabalho para atuar como Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o PROAD n.º 24/2023,
CONSIDERANDO os termos da Resolução N.º 72, de 31 de março de 2009 e da Resolução N.º 209, de 10 de novembro de 2015, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que possibilitam a convocação de juízes para a prestação de serviços auxiliares no âmbito da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria dos Tribunais;
CONSIDERANDO os termos do artigo 38 do Regimento Interno desta Corte,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Juiz do Trabalho Substituto da 1ª Vara de João Pessoa-PB, ALEXANDRE ROQUE PINTO (matrícula n.º 101.197.370), para atuar como Juiz Auxiliar da Vice- Presidência e Corregedoria, no biênio 2023/2024, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais.
Art. 2º Revoga-se o ATO TRT SGP N.° 002/2021.
Art. 3º Este Ato entra em vigor nesta data e cessará seus efeitos ao final do presente biênio administrativo.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-ADM.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente