CONSOLIDADO - CESSADO OS EFEITOS PELO  ATO TRT13 SGP N.º 011/2025

ATO TRT13 SGP N.º 002, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

Convoca Juiz do Trabalho para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o PROAD n.º 4/2023,

CONSIDERANDO ser necessária a convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Presidência, para consecução das atividades inerentes à Presidência;

CONSIDERANDO os termos da Resolução N.º 72, de 31 de março de 2009 e da Resolução N.º 209, de 10 de novembro de 2015, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que possibilitam a convocação de juízes para a prestação de serviços auxiliares no âmbito da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria dos Tribunais;;

CONSIDERANDO os termos do artigo 37 do Regimento Interno desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Juiz do Trabalho Substituto da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula n.º 101.220.905), para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, no biênio 2023/2024, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais

Art. 2º Revoga-se o ATO TRT SGP N.° 001/2021.

Art. 3º Este Ato entra em vigor nesta data e cessará seus efeitos ao final do presente biênio administrativo.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-ADM.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente