CONSOLIDADO PELO ATO TRT13 SCR Nº 181/2022 

 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ATO TRT13 SCR Nº 178, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho Substituto Alisson Almeida de Lucena.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto ALISSON ALMEIDA DE LUCENA (matrícula nº 101.361.458) para, sem prejuízo das designações para atuar em feitos determinados (art. 7º, inciso I, da Resolução CSJT Nº 155, de 23 de outubro de 2015):

a) auxiliar no acervo processual da Central Regional da Efetividade, nos dias 1º a 04, 08 a 11, 13 e 15 a 31 de dezembro de 2022;

b) realizar pautas de audiências e responder pelo acervo processual da Juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, nos dias 05, 06 e 12 de dezembro de 2022;

c) realizar pauta de audiências e responder pelo acervo processual do Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no dia 07 de dezembro de novembro de 2022;

d) realizar pauta de audiência e responder pelo acervo processual da Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no dia 14 de dezembro de novembro de 2022.

II - O Juiz do Trabalho designado neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) Permanente em atuação, independentemente da publicação de novo ato, sendo a atuação nesses moldes objeto de registro no quadro analítico a que se reporta o art. 7°, §§ 7° e 8°, da Resolução Administrativa N° 091/2017.

III - Nos termos do § 5º, do artigo 42 do Provimento Consolidado deste Regional, o Juiz do Trabalho realizará pautas de instrução em processos aos quais esteja vinculado, sem prejuízo da designação constante no inciso I.

Cientifiquem-se.

Publique-se.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Presidente e Corregedor em exercício