CONSOLIDADA pela PORTARIA TRT13 GDG N.º 010/2023

PORTARIA TRT13 CGP N.º 550, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 6642/2022, RESOLVE

I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, matrícula n.º 250.162.254, HÉLIA KARLA RAMOS SOARES DE CARVALHO, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão 13, matrícula n.º 201.332.440, e MICHEL TRAVASSOS DA SILVA, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, matrícula n.º 201.319.564, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Especial para apuração dos fatos narrados no Proad n.º 6642/2022, que noticiam possível irregularidade na documentação apresentada pela empresa DIRECT AR CONDICIONADO - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ., por ocasião da comprovação de sua qualificação técnica no procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob n.º 37/2022.

 II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no DEJT-Adm.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

 Desembargador Presidente