CONSOLIDADO PELO ATO TRT13 SGP Nº 118/2022
* ATO TRT GP N. 137/2017
João Pessoa, 19 de abril de 2017.
Revisa os percentuais contidos no anexo da RA n. 100/2013.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e,
sobretudo,
CONSIDERANDO a regra contida no § 1º do artigo 8º da RA n.
100/2013, deste Regional;
CONSIDERANDO o valor do maior vencimento básico da
Administração Pública Federal, divulgado pela Portaria n. 6, de 16.01.2017, da
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
RESOLVE,
Art. 1º O anexo único da Resolução Administrativa n. 100/2013 deste
Regional, de 15.08.2013, passa a ser o constante do anexo deste Ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Presidente
* Republicado por incorreção
ANEXO DO ATO TRT GP N. 137/2017
TIPO DE ATIVIDADE DESENVOLVIDA
% DO VALOR DE REFERÊNCIA POR HORA DE
ATIVIDADE DE CURSO OU CONCURSO
Nível
Médio
completo
Nível
Superior
completo
Pósgraduação
lato sensu
completa
Mestrado ou
Doutorado
completo
Ações de
Capacitações
a) Instrutoria em
ações presenciais
0,90
1,27
1,35
1,50
b) Instrutoria em
ações presenciais de
replicação
metodológica (*)
0,70
1,0
1,05
1,17
c) Orientação de
monografia
X
1,27
1,35
1,50
d) Elaboração de
conteúdo em ações
de educação à
distância.
0,90
1,27
1,35
1,50
e)Tutoria em ações
de educação à
distância
0,59
0,84
0,89
0,99
f) Coordenação
técnica ou
pedagógica
0,59
0,84
0,89
0,99
g) Elaboração de
material didático
pedagógico
0,59
0,84
0,89
0,99
h) Elaboração de
material multimídia
em ações de
educação
à distância
0,90
1,27
1,35
1,50
Seleção e Classificação
a) Correção de prova
discursiva
0,90
1,27
1,35
1,50
b) Elaboração ou
análise de questões
de prova
0,90
1,27
1,35
1,50
c) Julgamento de
recursos
0,90
1,27
1,35
1,50
d) Julgamento de
concursos de
monografia
X
1,27
1,35
1,50
e) Aplicação de
exames orais
0,83
1,18
1,25
1,39
f) Aplicação de
provas práticas
0,71
1,02
1,07
1,19
g) Análise curricular
X
0,70
0,70
0,70
