Cessado seus efeitos através do Ato TRT GP Nº011/2009

ATO TRT GP Nº 097/2007

João Pessoa, 11 de abril de 2007

            A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

            R E S O L V E

            I - Fazer cessar os efeitos do ATO TRT GP Nº 026/2003, de 07 de março de 2003, publicado no Diário da Justiça do dia 13.03.2003.

            II - Designar a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta, ROSIVÂNIA GOMES CUNHA, para funcionar como Juíza Auxiliar de todas as Varas do Trabalho que integram a 13ª Região, com a finalidade de atender o disposto no art. 1º da Resolução Administrativa nº 112/2001, que trata de tentativa de conciliação nos precatórios expedidos contra Pessoas Jurídicas de Direito Público, sem prejuízo das atividades jurisdicional decorrentes da designação determinada pelo ATO TRT GP Nº 091/2007, de 03.04.2007, publicado no Diário da Justiça do dia 11.04.2007.

            Dê-se ciência.

            Publique-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente