CONSOLIDADO PELO ATO TRT13 SCR N.º 114/2022 

ATO TRT13 SCR Nº 107, DE 11 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a designação da Juíza do Trabalho Substituta Mariana Petit Horácio de Brito.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa Nº 091/2017,

CONSIDERANDO o processo administrativo eletrônico PROAD nº 6074/2022, o Edital TRT13 SCR Nº 005/2022 e a Resolução Administrativa Nº 091/2017,

CONSIDERANDO, ainda, a ausência de atrasos em sentenças pelos Juízes concorrentes, conforme exigido pelo § 4º do art. 3º da Resolução Administrativa Nº 091/2017,

RESOLVE:

I - REVOGAR o ATO TRT13 SCR Nº 04/2022;

II - DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta MARIANA PETIT HORÁCIO DE BRITO para atuar como Juíza Substituta volante da 1ª Circunscrição Judiciária, a partir de 1º de agosto de 2022.

III - A designação ora efetivada ocorre sem prejuízo de eventuais atuações em casos excepcionais e provisórios, nos termos da RA Nº 091/2017.

IV - Para efeito do gozo de férias no presente exercício, a Juíza designada deverá proceder, caso necessário, ao reaprazamento, nos termos do art. 20, inciso VIII, da RA Nº 091/2017.

Cientifique-se.

Publique-se.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor