CONSOLIDADO - ALTERADO PELO ATO TRT13 SCR Nº 116/2023

CONSOLIDADO - ALTERADO PELO ATO TRT13 SCR N.º 114/2022 

ATO TRT13 SCR Nº 103, DE 11 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho Substituto Paulo Nunes de                                        Oliveira.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa Nº 091/2017,

CONSIDERANDO o processo administrativo eletrônico PROAD nº 6074/2022, o Edital TRT13 SCR Nº 005/2022 e a Resolução Administrativa Nº 91/2017,

CONSIDERANDO, ainda, a ausência de atrasos em sentenças pelos Juízes concorrentes, conforme exigido pelo § 4º do art. 3º da Resolução Administrativa Nº 91/2017,

RESOLVE:

I - REVOGAR o item VII do ATO TRT13 SCR Nº 013/2021;

II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto PAULO NUNES DE OLIVEIRA para atuar na 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, a partir de 1º de agosto de 2022, em caráter permanente.

III - A designação ora efetivada ocorre sem prejuízo de eventuais atuações em casos excepcionais e provisórios, nos termos da RA Nº 091/2017.

IV - Para efeito do gozo de férias no presente exercício, o Juiz designado deverá proceder, caso necessário, ao reaprazamento, nos termos do art. 20, inciso VIII, da RA Nº 091/2017.

Cientifique-se.

Publique-se.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor