Alterada a redação do artigo 16, através do ATO TRT GP Nº 078/2012

ATO TRT GP Nº 109/2010

João Pessoa, 28 de abril de 2010

Altera dispositivo do ATO TRT GP Nº 297/2008, que disciplina o estágio de estudantes no âmbito deste Regional.

            O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Protocolo TRT nº 03142/2010,

            R E S O L V E

            Art. 1º Alterar o artigo 16 do ATO TRT GP Nº 297/2008, dando-lhe nova redação, nos seguintes termos:

            "Art. 16 (...)"

            "Art. 16. O estudante em estágio não-obrigatório perceberá bolsa de estágio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), equivalentes à carga horária de vinte horas semanais."

            Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

            Dê-se ciência.

            Publique-se no DA_e.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Vice-Presidente