TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
CONSOLIDADO PELO ATO TRT SCR 076/2022
ATO TRT13 SCR Nº 075, DE 27 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho Substituto Paulo Nunes de Oliveira.
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa Nº 091/2017,
RESOLVE:
I - REVOGAR o ATO TRT SCR Nº 073/2022;
II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto PAULO NUNES DE OLIVEIRA (matrícula nº 101.282.908) para, sem prejuízo das designações para atuar em feitos determinados (art. 7º, inciso I, da Resolução CSJT Nº 155, de 23 de outubro de 2015):
III - O Juiz do Trabalho designada neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) Permanente em atuação, independentemente da publicação de novo ato, sendo a atuação nesses moldes objeto de registro no quadro analítico a que se reporta o art. 7°, §§ 7° e 8°, da Resolução Administrativa N° 091/2017.
Cientifiquem-se.
Publique-se no DA_e.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Vice-Presidente e Corregedor