PORTARIA TRT GP Nº 497/2008*

João Pessoa, 13 de novembro de 2008

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA

REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a edição do Ato

Conjunto nº 30, de 18 de outubro de 2007, publicado no DOU de 22 de outubro de 2007,

pág. 59, bem como o disposto no art. 22 da Resolução Administrativa TRT nº 120/98;

Considerando, ainda, a tabela de concessão de diárias, em vigor no Colendo TST,

consoante ATO GDGCA.GP Nº 359, de 24 de novembro de 2006,

deslocamento dos magistrados e servidores ocorrer fora ou no âmbito da Jurisdição deste

Tribunal, em conformidade com os especificados no anexo I desta Portaria.

III - Fixar os parâmetros de equivalência das diárias a serem concedidas aos colaboradores

que venham a prestar serviços eventuais neste Regional, com ou sem vínculo com o

Serviço Público, em conformidade com os especificados no anexo II desta Portaria.

IV - Os valores de que trata a presente Portaria deverão ser aplicados a partir desta data.

ANEXO I

JUIZ SUBSTITUTO 522,00 292,00

CJ-04 372,00 240,00

CJ-03 346,00 222,00

CJ-02 320,00 206,00

CJ-01 e FC-06 268,00 188,00

ANALISTA JUDICIÁRIO 216,00 171,00

FC-01 a FC-05 216,00 171,00

TÉCNICO JUDICIÁRIO 190,00 136,00

AUXILIAR JUDICIÁRIO 190,00 136,00

02 - Ministros Juiz Presidente

03 - Outros Colaboradores com vínculo com o Serviço Público De acordo com o nível de

graduação e/ou cargo exercido no Órgão de origem

04 - Outros Colaboradores sem vínculo com o Serviço Público De acordo com o nível de

graduação, podendo ser enquadrado de auxiliar judiciário a Juiz Presidente

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ_e.