CONSOLIDADO - REVOGADO PELO ATO TRT13 SGP N.º150/2025
ATO TRT GP Nº 355/2015
João Pessoa, 14 de agosto de 2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a necessidade de aprimorar cada vez mais os serviços de
atendimento ao usuário nas áreas de software e hardware com agilidade e precisão;
Considerando que os chamados enviados eletronicamente ficam armazenados,
podendo ser consultados pelos usuários a qualquer tempo;
Considerando a necessidade do controle periódico e estatístico dos chamados
quanto à urgência, tempo de atendimento, dúvidas mais frequentes, equipamentos que mais
necessitam de manutenção, unidades que mais se utilizaram do sistema, dentre outros
parâmetros;
Considerando a instalação do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho – PJE-JT, por meio do ATO 192/2012, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho – CSJT, a partir de 23 de novembro de 2012, no âmbito deste Regional;
Considerando a criação da Coordenadoria de Suporte Primário ao Processo
Eletrônico e a Coordenadoria de Apoio Negocial ao Processo Eletrônico, por meio da
Resolução Administrativa N.º 033/2015, que alterou o Regulamento Geral desta Corte;
R E S O L V E:
Art. 1°. Os chamados para solicitação de atendimento ao usuário, relativamente aos
serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação e PJE/JT TRT13, somente poderão
ser realizados eletronicamente mediante o Sistema de Chamado Eletrônico oficial deste
Tribunal.
§ 1º O sistema oficial, homologado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, estará acessível por meio da página da Intranet desta Corte, devendo o
magistrado ou servidor solicitante utilizarem-se, no acesso, do mesmo login institucional
empregado para ingresso na rede local;
§ 2º Os chamados dos usuários externos realizados por telefone ou e-mail serão
convertidos em chamados eletrônicos pelos servidores responsáveis, e, após a solução,
encaminhados pela mesma via de entrada;
§ 3º. Os chamados serão distribuídos para setores específicos da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, Coordenadoria de Suporte Primário ao Processo
Eletrônico e Coordenadoria de Apoio Negocial ao Processo Eletrônico, sendo atendidos
conforme os critérios de prioridade e ordem cronológica de entrada, bem como observando
as seguintes diretrizes:
a) os relacionados às atividades previstas nos artigos 94-A e 94-B do Regulamento
Geral deste Tribunal deverão ser encaminhados, respectivamente, à Coordenadoria de
Suporte Primário ao Processo Eletrônico e à Coordenadoria de Apoio Negocial ao Processo
Eletrônico;
b) os demais chamados envolvendo serviços de Tecnologia da Informação deverão
ser encaminhados à SETIC.
Art. 2°. Excetuam-se do disposto no § 3º do artigo 1º as salas de sessão do Tribunal
Pleno, da 1ª e 2ª Turmas de Julgamento e demais salas de audiências localizadas na
Primeira Instância, cujo atendimento terá prioridade, e os chamados poderão ser efetuados
por telefone.
Art. 3º Revogam-se os Atos TRT GP Nº 346/2013 e TRT GP Nº 437/2012.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Desembargador Presidente
